Câmara de São Julião discute e aprova pautas decisivas: PPA em urgência, abono da educação, mais vagas no concurso, homenagens e Dia do Colaborador do Trecho
A Câmara Municipal de São Julião – PI realizou, na noite desta sexta-feira, 27 de novembro de 2025, mais uma Sessão Ordinária, presidida pela vereadora Gracieuda Lopes Viana. A reunião ocorreu conforme o calendário do Legislativo e teve como foco a apreciação de importantes projetos de lei voltados ao planejamento administrativo, valorização de profissionais e preservação da memória local.
Leitura do Expediente
Na abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária, que foi colocada em votação conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Projeto em regime de urgência
Em seguida, os parlamentares apreciaram, em discussão única e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, servindo como instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas e a aplicação dos recursos do município.
Projetos em discussão e votação única
Na sequência da ordem do dia, foram analisados projetos de lei em discussão única, conforme o Art. 78, II, do Regimento Interno:
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Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da vereadora Viviany Lima (PT), que dispõe sobre a denominação de rua no município de São Julião. A proposta homenageia o agricultor Valentim Joaquim de Sousa, conhecido como “Valente Mariano”, figura lembrada por sua trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local.
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Projeto de Lei nº 20/2025, que trata da denominação de prédio público, passando o Matadouro Municipal a se chamar Luiz Cirino de Lima, a homenagem reconhece o trabalho desempenhado por Luiz Cirino, que atuou por 40 anos como marchante no município.
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Projeto de Lei nº 21/2025, que institui o Dia dos Colaboradores do Trecho de São Julião, a ser comemorado em 26 de dezembro, valorizando trabalhadores em diversos setores como construção, mineração, energia, indústria e manutenção, reconhecendo o esforço daqueles que passam longos períodos longe de casa contribuindo para o desenvolvimento regional.
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Projeto de Lei nº 22/2025, que autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério da Educação Básica, com recursos provenientes do FUNDEB. A medida visa garantir o cumprimento do percentual constitucional mínimo de 70% de aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação, reforçando o compromisso com a valorização da categoria.
Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2025
Também entrou em pauta a Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2025, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura de São Julião. A emenda, apresentada por vereadores da base legislativa, propõe ajustes como a supressão de alguns cargos, alteração na quantidade de vagas e redefinição de cargas horárias, especialmente em funções ligadas à área da saúde e serviços essenciais.
Conforme o trâmite legal, a emenda deve ser apreciada antes da votação do texto principal do projeto.
Compromisso com o município
Ao final da sessão, a presidente Gracieuda Lopes destacou a importância das matérias debatidas e reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo e a aprovação de propostas que atendam às necessidades da população de São Julião. Os projetos seguem os trâmites regimentais e, após aprovação, serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção.
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