Justiça condena vereador de Pio IX após chamar prefeito de “ladrão” em sessão da Câmara
A Justiça da Comarca de Pio IX condenou o vereador Carlito Pedro de Alencar pelo crime de difamação após declarações feitas contra o prefeito do município, Silas Noronha Mota, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Pio IX.
De acordo com o processo, o parlamentar afirmou publicamente que o prefeito seria “ladrão” e que estaria “tirando dinheiro da cidade para mandar para outro estado”. As declarações, feitas durante sessão legislativa, não foram acompanhadas de documentos ou provas que sustentassem as acusações, o que motivou a queixa-crime apresentada pelo gestor municipal.
Durante a instrução do processo, foram analisados vídeos da sessão e colhidos depoimentos das partes. O próprio vereador confirmou que utilizou a tribuna para fazer as afirmações. Segundo o juiz responsável pelo caso, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram imputação de fato ofensivo à reputação do prefeito.
Na sentença, o magistrado destacou que, embora a liberdade de expressão e o debate político sejam garantias fundamentais da democracia, esses direitos não autorizam acusações graves sem qualquer base factual. O juiz também ressaltou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como proteção para práticas que configurem crimes contra a honra.
Pena
O vereador foi condenado pelo crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, com agravante por a ofensa ter sido dirigida a funcionário público em razão de suas funções. A pena foi fixada em 4 meses de detenção em regime inicial aberto e 13 dias-multa.
No entanto, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, equivalente ao pagamento de oito salários mínimos, a serem destinados à vítima.
Veja a decisão em 1ª instância
Outro lado
Procurado, o vereador Carlito Pedro de Alencar informou que já recorreu da decisão e que o caso será analisado pelas instâncias superiores.
