TCE bloqueia as contas de 32 prefeituras e 24 câmaras do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta quinta-feira (02), por unanimidade, bloquear as contas bancárias de 32 prefeituras, 24 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal.

Das 32 prefeituras, 22 tiveram as contas bloqueadas por não entregarem as prestações de contas referentes ao exercício de 2018, assim como as câmaras, os RPPS e o consórcio. Para outras 10, os bloqueios foram ocasionados pelo não envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 30 de abril. Algumas prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelos dois motivos.

O pedido dos bloqueios foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel.

Com o bloqueio, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e realizar outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos.

Para regularizar a situação, os gestores devem regularizar a prestação de contas, e, no caso do IEGM, o preenchimento e o envio do questionário.

SOBRE O IEGM

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído em 2016 como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Essas informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.

Confira os municípios que tiveram as contas bloqueadas por ausência de prestação de contas

Prefeituras:

Alagoinha do Piauí, Arraial, Barras, Bertolínia, Canto do Buriti, Gilbués, Juazeiro do Piauí, Lagoa do Sítio, Luís Correia, Luzilândia, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Prata do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João da Varjota, São João do Arraial, São José do Piauí e Sebastião Barros.

Câmaras Municipais:

Acauã, Agricolândia, Avelino Lopes, Barras, Bom Princípio do Piauí, Caridade do Piauí, Cocal dos Alves, Cristalândia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Ilha Grande, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Madeiro, Marcolândia, Morro Cabeça no Tempo, Olho D Água do Piauí, Paulistana, Regeneração, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Varjota e Simões.

Consórcio:

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS):

Altos e Lagoa de São Francisco

Prefeituras que tiveram as contas bloqueadas pelo não envio do questionário do IEGM

Altos, Barras, Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Gilbués, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pedro Laurentino, Piracuruca, Ribeiro Gonçalves e Santo Inácio do Piauí.

Prefeitura de Piracuruca

A prefeitura de Piracuruca, através do secretário de Administração e Finanças, Manoel Francisco, informou que a situação junto ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já foi regularizada, nesta quinta.