Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que tipifica crime de “stalking”

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição obsessiva, o stalking.

A lei insere o artigo 147-A no Código Penal.

Dessa forma se enquadra da tipologia penal quem “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Veja mais detalhes sobre a nova lei. 

Fonte: 180graus