O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) divulgou uma nota pública em que pede desculpas por ter votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), amplia a proteção parlamentar ao exigir autorização das Casas Legislativas, em votação secreta e por maioria absoluta, para que deputados e senadores possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da proposta: Átila Lira (PP), Júlio Arcoverde (PP), Castro Neto (PSD), Júlio Cesar (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Merlong Solano (PT) e Jadyel Alencar (Republicanos). No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo, o placar foi de 344 a 133.
Na nota, Merlong classificou sua decisão como um “grave equívoco” e disse que seu voto foi motivado por razões estratégicas, na tentativa de preservar o diálogo político entre o PT e a presidência da Câmara. Ele afirmou que buscava viabilizar a votação de pautas como a isenção do Imposto de Renda, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos e o novo Plano Nacional de Educação.
O parlamentar destacou que, diante da ruptura do acordo político e da inclusão do voto secreto no texto, protocolou como coautor um Mandado de Segurança no STF pedindo a anulação da votação. “Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC”, disse.
Veja a nota do deputado:
Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas.
Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios. Meu voto foi motivado pela tentativa de preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara dos Deputados. Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação, etc.
Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto — dispositivo que já havíamos conseguido derrotar na noite da terça-feira, 16.
Diante dessa realidade, ainda na quarta-feira, dia 17, assinei, como coautor, um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a anulação dos atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara e da própria votação da PEC das Prerrogativas.
Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo brasileiro.
Merlong Solano
Deputado Federal do Piauí
Fonte: RevistaAZ
