Atestado médico de papel em 2026: saiba o que é verdade e o que é boato
Os atestados médicos em papel continuarão a ser válidos em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que é incorreto afirmar que apenas os atestados digitais terão validade a partir do próximo ano.
No fim do ano passado, circulou nas redes sociais a informação de que, a partir de março de 2026, empregadores só aceitariam atestados digitais, e que os documentos impressos não teriam mais reconhecimento legal. Segundo o CFM, essa afirmação é falsa.
Em nota, o Conselho informou que atestados físicos e digitais continuam válidos e reconhecidos em todo o país, já que não houve alteração na legislação que exija exclusivamente a emissão digital dos documentos.
Plataforma antifraude
O CFM criou a plataforma Atesta CFM, um sistema digital destinado a emitir, validar e verificar atestados médicos, com o objetivo de reduzir fraudes envolvendo esses documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão da Justiça.
O sistema foi desenvolvido como um mecanismo de segurança, após constatações de que atestados médicos têm sido vendidos de forma ilegal em redes sociais, inclusive com a utilização criminosa de carimbos de médicos.
Pelo funcionamento da plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o profissional responsável receberá uma notificação por e-mail, permitindo que ele saiba rapidamente se algum documento estiver sendo gerado em seu nome sem sua autorização. Isso ajuda a prevenir fraudes e o uso de atestados falsos.
O CFM pretende tornar o uso da plataforma obrigatório para médicos, de forma que todos possam emitir documentos digitalmente. No entanto, isso não impede a validade dos atestados em papel, que continuarão a ser aceitos.
Além disso, o sistema permitirá a emissão de diferentes tipos de atestados, incluindo afastamentos, saúde ocupacional e homologação de documentos, ampliando a cobertura de uso do recurso digital.
Fonte: g1
