TCE-PI notifica 31 prefeituras por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou 31 prefeituras por descumprirem obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta foi emitido após constatação de irregularidades na publicação dos demonstrativos e no cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal referentes ao segundo quadrimestre de 2025.

De acordo com o órgão, dos 168 municípios piauienses obrigados a divulgar os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, 31 não realizaram a publicação dentro do prazo legal. Além disso, entre as prefeituras que apresentaram os relatórios, 24 ultrapassaram os percentuais de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF — que é de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Entre as administrações que excederam os limites, seis estão acima do teto legal de 54%, incluindo Campo Maior (62,50%), São João da Fronteira (61,64%) e Parnaíba (56,22%). Outras oito cidades, como Picos (53,78%) e Madeiro (52,32%), ultrapassaram o limite prudencial, enquanto dez prefeituras, entre elas Barras (50,40%) e Batalha (49,07%), estão acima do limite de alerta.

A auditora do TCE-PI, Dayanna Ribeiro, destacou que o descumprimento dos limites pode resultar em sanções severas, como restrições ao recebimento de transferências voluntárias, multas e até cassação de mandato, caso não sejam adotadas medidas corretivas. O tribunal reforçou que as notificações visam permitir que os gestores municipais regularizem a situação fiscal e evitem penalidades futuras.

Prefeituras acima dos limites da LRF

Acima do limite legal (54,00% da RCL)

• Campo Maior – 62,50%
• São João da Fronteira – 61,64%
• Bom Princípio do Piauí – 60,47%
• Porto – 56,96%
• Parnaíba – 56,22%
• Jatobá do Piauí – 55,35%

Acima do limite prudencial (51,30% da RCL)

• Jacobina do Piauí – 53,97%
• Picos – 53,78%
• Murici dos Portelas – 53,40%
• Altos – 52,54%
• Madeiro – 52,32%
• Nossa Senhora dos Remédios – 52,06%
• São Miguel do Tapuio – 51,79%
• Itaueira – 51,50%

Acima do limite de alerta (48,60% da RCL)

• Curimatá – 50,64%
• Barras – 50,40%
• Corrente – 50,39%
• Simões – 50,05%
• Pedro II – 50,01%
• Boa Hora – 49,72%
• Buriti dos Montes – 49,16%
• Batalha – 49,07%
• Santa Cruz do Piauí – 48,90%
• Capitão de Campos – 48,87%

Prefeituras que não publicaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2025

1. Barra D’Alcântara
2. Barreiras do Piauí
3. Bertolínia
4. Betânia do Piauí
5. Cabeceiras do Piauí
6. Canavieira
7. Caridade do Piauí
8. Coivaras
9. Currais
10. Dirceu Arcoverde
11. Dom Inocêncio
12. Francisco Santos
13. Jaicós
14. Joca Marques
15. Lagoa do Piauí
16. Lagoinha do Piauí
17. Nazaré do Piauí
18. Nossa Senhora de Nazaré
19. Palmeira do Piauí
20. Passagem Franca do Piauí
21. Patos do Piauí
22. Pavussu
23. Pio IX
24. Redenção do Gurguéia
25. Santa Filomena
26. Santo Inácio do Piauí
27. São Francisco do Piauí
28. São José do Peixe
29. São Miguel do Fidalgo
30. Tamboril do Piauí
31. Valença do Piauí