Após reavaliar o caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou novamente a chapa encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro. Como resultado, a dupla foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos.
No entanto, essa decisão tem gerado questionamentos, uma vez que Bolsonaro já havia sido condenado e declarado inelegível pelo mesmo período de tempo em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso levanta a dúvida sobre quanto tempo o ex-presidente ficará impossibilitado de concorrer em eleições.
Vale ressaltar que tanto na ação julgada no mês de junho quanto na condenação mais recente, a Corte estabeleceu o mesmo período de inelegibilidade. Uma vez que ambos os processos se referem a irregularidades ocorridas na mesma data, ou seja, em 7 de setembro de 2022, e as condenações são contadas a partir desse ponto, as penalidades não se somam.
Portanto, Bolsonaro não ficará inelegível por 16 anos, mas apenas pelos oito anos previamente determinados. Em resumo, o efeito prático da condenação mais recente é o mesmo que o da anterior.
No entanto, é importante destacar que, em ambos os casos, ainda é possível recorrer, e a defesa de Bolsonaro tem a opção de apelar tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, com novas condenações, a chance de reverter a inelegibilidade por meio de recursos se torna consideravelmente mais difícil.
Fonte: Meio Norte
