São Julião

CMDCA se reúne para discutir eleição do Conselho Tutelar em São Julião – PI

CMDCA se reúne para discutir eleição do Conselho Tutelar em São Julião – PI

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a Comissão Especial realizaram nesta terça-feira, 30 de julho, na sede do CRAS, uma reunião para firmar compromisso com os candidatos a Membros do Conselho Tutelar de São Julião – PI.

A reunião contou com a participação do Advogado Dr. Kenney e discutiu assuntos importantes sobre a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de São Julião – PI para o quadriênio 2020-2024.

Na ocasião foi apresentado o Regulamento da Campanha, orientações sobre o processo eleitoral, sorteio do número do candidato e finalizado com assinatura de um Termo de Compromisso pelos candidatos e a Comissão Especial Eleitoral.

Cronograma

De acordo com a comissão Especial, o período de campanha iniciou dia 15 de julho e se estende até 05 de outubro de 2019.

Eleição

A eleição para a escolha de Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes será realizada no dia 06 de outubro deste ano e terá validade para o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. A eleição dos candidatos se dá através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.

Sobre a função 

O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.

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