Em entrevista no Cidade Verde Notícias desta quinta-feira (9), o secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí, Luís Emílio Xavier dos Passos, garantiu que o órgão fará novas ações para garantir a devida aplicação de precatórios do Fundef no estado.
“Aqui no Piauí, já há ações de controle do TCU específicas sobre o assunto. Vão haver novas auditorias no sentido de buscar que esses recursos sejam aplicados na finalidade a que se destina”, disse o secretário na Rádio Cidade Verde.
Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb, estão sendo pagos a municípios de todo o país após o Ministério Público de São Paulo constatar que houve repasse inferior ao devido pela União entre 1998 e 2006.
O TCU já decidiu que os recursos devem ser usados exclusivamente para a educação, não podendo ser aproveitados para pagar honorários advocatícios, conforme decisão de agosto em processo que envolveu municípios do Maranhão.
Luís Emílio Passos disse que os valores são altos e exigem uma ação firme do TCU. “Há uma determinação do Tribunal para sua secretaria de controle externo de fiscalizar a aplicação desses recursos, que têm potencial de atingir a cifra de R$ 90 bilhões no Brasil inteiro”.
Na entrevista, Passos também falou sobre a mudança de sede do TCU no Piauí, que deixou a zona Sul e passou a funcionar em um condomínio comercial, garantindo economia de despesas.
Fonte: Cidade Verde
