O governador Rafael Fonteles (PT) enviou nesta quarta-feira (23) à Assembleia Legislativa pedido de autorização para fazer um empréstimo de 5,8 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta, segundo o Executivo Estadual, tem como objetivo a reestruturação e a recomposição do principal de dívidas, além de garantir a manutenção da capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o texto do projeto, os recursos obtidos com o empréstimo deverão ser registrados como receita no orçamento estadual ou em créditos adicionais. O governo também a inclusão de dotações orçamentárias específicas para garantir os pagamentos anuais dos encargos e amortizações da dívida contraída.
Como contragarantia à União, que vai ser a fiadora da operação, o Estado propõe vincular, por exemplo, receitas tributárias e transferências constitucionais, além de outras garantias legais possíveis. O projeto pede autorização ainda para que o governador Rafael Fonteles abra créditos adicionais para cobrir despesas associadas ao empréstimo, como o pagamento de juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros.
Segundo o texto, o pagamento será realizado diretamente pelo Banco do Brasil, que ficará autorizado a debitar os valores devidos da conta corrente do Estado, mantida na instituição, sem a necessidade de emissão de nota de empenho, conforme previsto na legislação federal.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo o Governo argumentou que a operação de crédito é necessária para assegurar a sustentabilidade fiscal e financeira do Estado diante da necessidade de reorganizar o passivo e garantir a continuidade dos investimentos públicos. A proposta ainda será analisada pela Casa.
Fonte: Portal O Dia
