Em Sessão Ordinária, Câmara de São Julião aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e discute Projeto de Lei
A Câmara Municipal dos Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador João Neto Leal (PSB) esteve reunida na noite desta sexta-feira, 07 de junho, para mais uma Sessão Ordinária. Na pauta da referida Sessão, a apreciação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), encaminhado pelo executivo municipal.
De acordo com documento encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal de São Julião – PI, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é composto por quatro volumes que integram os seguintes itens:
Volume I – Produto I – Mobilização e Comunicação Social
Volume II – Produto II – Diagnóstico Técnico e Participativo
Volume III – Produto III – Prospectivo e Planejamento Estratégico
Volume IV – Produto IV – Versão Final
São Julião é um dos dez primeiros municípios do estado do Piauí a elaborar o plano. Ele contém toda uma discussão realizada pela NERAR Engenharia em parceria com a Prefeitura Municipal de São Julião – PI, através de promoção de audiências públicas e oficinas setoriais, oferecendo orientações sistematizadas, onde a população local atuou de forma integrada, participando dos eventos, reivindicando melhorias e propondo novas ações.
O PMGIRS já havia sido discutido em sessões anteriores, inclusive com a participação da Secretária de Educação, Claudete Alencar, que explicou que o mesmo foi construído com a participação popular e obedece a normativas legais asseguradas por lei federal, além de ser também uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em que os municípios que não cumprirem tal exigência serão penalizados com a suspensão de recursos da União.
“É um plano feito com a participação popular, onde foram realizadas audiências públicas na sede e povoados de nosso município. Isso demonstra a preocupação do Prefeito Dr. Jonas para com os resíduos sólidos de São Julião – PI”, lembrou a Secretária.
Após ser colocado em votação, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Durante a sessão ainda, os parlamentares discutiram sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Chico Neto (PRTB) que dispõe sobre a proibição do corte dos fornecimentos de água e energia elétrica durante os finais de semana e vésperas de feriados no município de São Julião – PI.
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que as empresas ao suspenderem o fornecimento de água e energia aos finais de semana e vésperas de feriados prejudicam em muito os consumidores. “O corte aos finais de semana e véspera feriados dificultava o pagamento dos boletos por parte dos consumidores, uma vez que mesmo efetuando o pagamento estes não terão o fornecimento regularizado de forma imediata. A lei corrige essa inadequação”, explicou Chico Neto.
O referido PL que foi pedido visto na sessão anterior continua sendo discutido e apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deverá mesmo ser colocado em votação na última sessão do corrente mês. “É um Projeto de Lei muito importante, mas que precisa passar primeiro pelas Comissões Permanentes, precisamos ouvir as empresas, a população e consultar nossa assessoria jurídica antes de colocarmos em votação”, explicou o presidente João Neto Leal.
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