A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (26), a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. O projeto de lei, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), prevê a divulgação na internet de nomes, fotos e dados processuais de agressores já condenados, em uma lista mantida pela Secretaria de Segurança Pública.
A parlamentar destacou o objetivo preventivo da iniciativa. “O presente projeto de lei representa um passo significativo no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher no Estado do Piauí. A criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher é uma medida proativa que busca não só garantir a segurança das vítimas, mas também promover um ambiente de maior justiça e transparência“, afirmou a deputada. De acordo com o projeto, as informações dos condenados permanecerão acessíveis ao público até o final do cumprimento da pena.
A medida foi aprovada em um contexto de aumento de casos de violência contra a mulher no Piauí. Entre 2022 e 2025, o estado registrou 182 casos de feminicídio. Em 2024, foram 56 casos, o que representou um crescimento de 32% em relação ao ano anterior. Já em 2025, de janeiro a março, 18 feminicídios foram confirmados, indicando uma tendência de alta.
Como denunciar
Em caso de violência contra a mulher, a denúncia pode ser feita por meio de diversos canais:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.
- Ligue 190: Polícia Militar, para casos de urgência.
- Delegacias da Mulher (DEAM): Ou qualquer delegacia de polícia.
- Defensoria Pública ou Ministério Público: Em seus Núcleos de Defesa da Mulher.
- Aplicativo “Salve Maria”: Para denúncias e pedidos de ajuda.
- Campanha “Sinal Vermelho”: Um “X” em vermelho na palma da mão para sinalizar um pedido de socorro em locais públicos.
- B.O Fácil, pelo WhatsApp: 0800-086-0190
Fonte: RevistaAZ
