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Fundeb: 16 municípios do Piauí podem perder dinheiro por falta de dados; veja a lista

Para não perderem repasses, os entes federativos têm até 31 de agosto para enviar informações para o MEC

Um levantamento identificou 424 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Só no Piauí, 16 cidades ainda não enviaram as informações e podem perder dinheiro do Fundeb. Veja a lista completa dos estados e municípios.

A falta das informações pode ocasionar no não recebimento de valores da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

As medidas corretivas deverão ser feitas até 31 de agosto deste ano.

Só no Piauí, 16 cidades ainda não enviaram as informações e podem perder dinheiro do Fundeb. - (Assis Fernandes/ O DIA)
Só no Piauí, 16 cidades ainda não enviaram as informações e podem perder dinheiro do Fundeb. – (Assis Fernandes/ O DIA)

“Importante ressaltar que os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela transmissão, exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e ao Siope e, por esse motivo, a referida análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior”, diz o comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

O levantamento dos estados e municípios foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho.

A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.

Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

Fonte: Portal O Dia

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