Na última terça-feira (11.jun), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Cartão Social. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo garantir um auxílio-alimentação para famílias em situação de pobreza no estado.
O programa substitui um antigo projeto temporário, criado para auxiliar famílias durante a pandemia da Covid-19. Agora, o Cartão Social se torna uma política pública estruturada e de longo prazo, amparada por lei.
Beneficiários e valor do auxílio
Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00 serão as beneficiadas pelo Cartão Social. O valor total do auxílio é de R$ 1.200,00, podendo ser pago em até seis parcelas de R$ 200,00 por família. Existe ainda a possibilidade de prorrogação do pagamento, caso necessário.
Critérios para recebimento
Para ter direito ao benefício, algumas condições devem ser cumpridas:
- Ausência de outros benefícios assistenciais: O recebedor não pode estar recebendo nenhum outro auxílio similar, exceto em casos de famílias numerosas ou famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de desnutrição infantil.
- Idade do responsável familiar: O responsável familiar deve ter idade igual ou superior a 16 anos.
- Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal.
Próximos passos
Com a aprovação da CCJ, o projeto de lei segue para análise das demais comissões da Alepi. Após a aprovação em plenário, o Cartão Social Permanente seguirá para sanção do Governo do Estado. A expectativa é que o programa esteja em funcionamento em breve, garantindo mais dignidade e segurança alimentar para as famílias piauienses em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: RevistaAZ
