Governo do Piauí torna obrigatório ponto eletrônico para efetivos e terceirizados; saiba como funcionará!
A responsabilidade por implementar e regulamentar o novo sistema será da Secretaria de Administração (SEAD), em articulação com os setores responsáveis pela gestão de pessoal em cada órgão.
O governador Rafael Fonteles oficializou nesta segunda-feira (19), por meio de edição extra do Diário Oficial do Estado, a obrigatoriedade do registro de ponto para servidores públicos e prestadores de serviço no âmbito estadual. A medida atinge efetivos, contratados temporariamente, terceirizados e prestadores de serviço, com exceção de ocupantes de cargos comissionados ou atividades que comprovadamente não sejam compatíveis com o controle eletrônico.
FORMATO DIGITAL PREFERENCIAL
Conforme o decreto, a preferência será pelo uso de sistemas eletrônicos de controle, salvo quando for comprovada a inviabilidade técnica ou funcional. “Aferição por sistema de ponto” ficará dispensada apenas nos casos devidamente justificados.
ADEQUAÇÃO EM 30 DIAS
A responsabilidade por implementar e regulamentar o novo sistema será da Secretaria de Administração (SEAD), em articulação com os setores responsáveis pela gestão de pessoal em cada órgão. Esses setores terão um prazo de 30 dias para se adaptar às novas exigências.
TERCEIRIZADOS TAMBÉM ENTRAM NA LISTA
A regra também alcança os trabalhadores terceirizados, conforme orientação da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI). A instalação dos equipamentos e sistemas caberá às próprias empresas contratadas.
Esses trabalhadores deverão ser identificados por biometria ou cartões de proximidade, realizando registros diários de entrada, saída e pausas. Os dados coletados deverão ser organizados em relatórios periódicos, que serão entregues aos órgãos públicos.
Fonte: Meio News
