O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. Anteriormente, a possibilidade de taxar esse tipo de serviço havia sido ventilada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
Em entrevista à imprensa, Haddad pontuou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar alternativas para impedir empresas de usarem mecanismos para driblar o Fisco que é a autoridade fazendária do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias.
Ainda segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após diversas críticas populares à medida. O petista determinou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização. O governo pretende utilizar práticas internacionais para impedir a fraude e a concorrência desleal.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
O ministro informou também que o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Fonte: Meio Norte
