Grupo político é multado em R$ 53 mil por divulgar pesquisa falsa em cidade do Piauí
O grupo político do município de Bom Princípio do Piauí, liderado pelo ex-prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes, foi multado em R$ 53 mil reais, por divulgar pesquisa fraudulenta em grupos de WhatsApp.
A Justiça Eleitoral da 033ª Zona de Buriti dos Lopes, no Piauí, decidiu pela procedência da representação feita pela Comissão Diretora Executiva Municipal do Partido DC – Democracia Cristã de Bom Princípio do Piauí contra Norberto Rabelo Araújo por suposta prática de divulgação de pesquisa eleitoral não registrada.
A decisão, baseada nos artigos 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/97 e nas resoluções TSE 23.600 e 23.608, considerou que a ação de divulgação das supostas pesquisas eleitorais sem registro compromete a transparência do processo eleitoral.
A representação inicial destacou que Norberto Rabelo Araújo estaria divulgando nas redes sociais uma pesquisa eleitoral que indicava uma suposta superioridade do candidato “Apolinário” com mais de 25 pontos à frente do segundo colocado. Além disso, foram apresentados prints de grupos de Whatsapp como prova dessas alegações.
A defesa de Norberto Rabelo Araújo argumentou que as informações não se tratavam de pesquisa eleitoral, mas sim de uma conversa em um grupo interno de Whatsapp. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que as informações divulgadas se configuravam como prévia de pesquisa eleitoral, sem o devido registro no TSE.
Diante disso, o juiz decidiu acolher os pedidos contidos na petição inicial, julgando procedente a representação. Norberto Rabelo Araújo foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 e à retirada imediata das postagens divulgadas. Ficou determinado ainda que se abstenha de divulgar pesquisas não registradas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.
Fonte: Portal R10
