Bolsa Família de até R$ 1 mil foi APROVADO com novas regras de cadastramento

O Bolsa Família de até R$ 1 mil é resultado da aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1164/23, responsável pela reconstituição do programa após suspensão temporária no último ano e meio, quando deu lugar ao antigo Auxílio Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 30 de maio, assegurando outros benefícios.

Com a aprovação da MP, fica determinado o pagamento da parcela fixa de R$ 600 a todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Destacando que, conforme explicação recente do Governo Federal, cada integrante do grupo familiar tem direito a um benefício de R$ 142.

Contudo, se a composição familiar não for o suficiente para a soma da parcela fixa de R$ 600, o governo garante o pagamento do valor complementar visando cumprir a promessa. Mas a viabilização não para por aí. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também paga por meio do Bolsa Família, um bônus de R$ 150 para até duas crianças de zero a seis anos de idade.

O grande responsável pelo Bolsa Família de até R$ 1 mil é o extra de R$ 50 para gestantes, lactantes e jovens na faixa etária de sete a 18 anos de idade. O recurso já havia sido anunciado pelo Governo Federal desde o mês de março, quando o programa retornou oficialmente à ativa, contudo, o bônus passa a ser viabilizado somente a partir do calendário de junho.

O Bolsa Família de R$ 150 surgiu como uma estratégia do Governo Lula para amparar as crianças em situação de vulnerabilidade social. O bônus foi confirmado e começou a ser pago no mês de março, possibilitando que as famílias beneficiárias aumentem a transferência de renda em até R$ 300 em relação ao valor inicial.

Um total de 8,9 milhões de crianças na faixa etária mencionada receberão o Bolsa Família de R$ 150. Para tal, o Governo Federal realizou um investimento na margem de R$ 1,34 bilhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Adolescentes, gestantes e lactantes

As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. Mulheres no período gestacional e lactantes também receberão acréscimo.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218. Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Qual é o valor do Bolsa Família?

Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;

Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670. O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.

Calendário do Bolsa Família em junho 

NIS final 1 – 19 de junho;
NIS final 2 – 20 de junho;
NIS final 3 – 21 de junho;
NIS final 4 – 22 de junho;
NIS final 5 – 23 de junho;
NIS final 6 – 26 de junho;
NIS final 7 – 27 de junho;
NIS final 8 – 28 de junho;
NIS final 9 – 29 de junho;
NIS final 0 – 30 de junho.

Fonte FDR