Indicativo de Marden Meneses propõe piso salarial para educadores físicos do Estado
O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 32/21 estabelecendo o piso salarial para os profissionais de educação física do quadro de servidores do Estado do Piauí. A proposta, destinada aos contratados de forma estatutária, diz que os salários passam a ser equiparados ao dos profissionais da mesma área no quadro da Secretaria Estadual de Saúde, obedecendo a lei 6.201, de 27 de março de 2012.
“A Constituição Federal é clara ao declarar como direito do trabalhador o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, o que, por sí só, justifica a fixação de piso salarial através de lei”, diz ele, acrescentando que tal fixação não encontra impedimento legal, pois o piso é uma das formas de amparo ao trabalhador de que se vale o Direito do Trabalho sobre o qual a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para legislar.
“O profissional de educação física atua num amplo mercado de trabalho e sua presença é de fundamental importância, sobretudo em academias de atividades esportivas e como o grande responsável pela orientação técnica, tática e física de equipes desportivas, de praticantes de esportes em nível amador, de danças, de lutas e até mesmo na educação física escolar. Portanto, devem ter um salário mais justo para que possam desempenhar as suas atividades com dignidade e responsabilidade”, afirma.
Educação física pelo menos três vezes por semana nas escolas do Estado
Marden Menezes também é autor do Projeto de Lei que visa fixar o mínimo de três aulas de educação física por semana para cada turma da rede pública estadual de ensino. O parlamentar destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece a Educação Física como componente obrigatório da Educação Básica, mas não estabelece uma carga horária obrigatória.
“Dentro da escola, a educação física serve como um instrumento para o desenvolvimento do cidadão, o desenvolvimento das capacidades e habilidades motoras. Também serve como um espaço educativo privilegiado para promover as relações interpessoais, a auto estima e autoconfiança, valorizando aquilo que cada indivíduo é capaz de fazer em função de suas possibilidades e limitações pessoais”, afirma o psedebista.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa com o nº 191/21, conta com o apoio do Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF15). “Essa luta do CREF15 visa que crianças entendam que a Educação Física Escolar é a base da Educação Física. Não podemos negligenciá-la. Com isso, ganham profissionais e população”, destaca o perfil da entidade em rede social.
“Se o estudante faz uma vez por semana, não há garantia que ele vai ter ganho aeróbico, resistência muscular, coordenação motora com aquela atividade. A ideia é ter um crescimento e desenvolvimento da atividade física dele e não haver só um cumprimento de lei. Tanto que tem pessoas que saem das escolas para a academia em busca disso. É uma forma de tornar mais democrático o acesso à aula de Educação Física”, afirma o presidente do Conselho, Danys Queiroz.
Marden Menezes destacou, na sessão do dia 1º de setembro, data em que se comemora o Dia do Profissional de Educação Física, propostas de sua autoria que beneficiam a categoria, como a Lei nº 7334/20, que garante aos personal trainers acesso gratuito a academias de ginástica, e o indicativo de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos profissionais de educação física como responsáveis técnicos nos condomínios, clubes e hotéis que possuem academias.
Fonte: Alepi
