Disponível para dois grupos específicos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) realiza mensalmente pagamentos de um salário mínimo para os seus beneficiários. O programa, que é administrado pelo Governo Federal, tem seus pagamentos liberados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Recentemente o Governo Federal anunciou que antecipará os pagamentos do 13º salário do INSS. Com a medida, os recursos passarão a ser depositados nas contas bancárias dos segurados ainda neste mês de abril. Já a segunda parcela será liberada no mês de maio, garantindo assim o pagamento completo ainda no primeiro semestre deste ano.
Com a confirmação do pagamento, os cidadãos que recebem o BPC também passaram a viver a expectativa de receber o extra do INSS. No entanto, para esse grupo, as regras de pagamento são diferentes das que foram definidas para aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional
Entenda como funciona o pagamento do 13º salário para quem recebe o BPC:
- Atualmente, o BPC é pago para dois grupos;
- Eles são compostos por idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência;
- Para tal, não é preciso ter realizado nenhuma contribuição para a Previdência Social;
- No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, é necessário que o cidadão comprove que possui baixa renda;
- Esse processo deve ser feito durante a inscrição no CadÚnico que é realizada obrigatoriamente em uma unidade do CRAS;
- Essas características fazem do BPC um auxílio social do Governo Federal;
- Dessa forma, o benefício não dá direito ao pagamento do 13º salário;
- Isso porque o abono natalino do INSS só é garantido para quem contribuia com a previdência;
- Ou seja, o 13º só é pago para aposentados ou pensionistas.
Além deles também podem receber os trabalhadores que foram beneficiados com algum benefício trabalhista do INSS durante o ano.
Fonte FDR
