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Veja se seu CPF está na lista para receber os R$ 15 MIL do Auxílio Brasil

Por volta de 4 milhões de famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que eram beneficiárias do antigo Programa Auxílio Brasil no ano passado, podem ter o direito de receber R$15 mil de indenização da Caixa Econômica Federal e de outros órgãos do governo federal após uma decisão judicial divulgada na semana passada.

Isso acontece porque, de acordo com a ação judicial que solicitou o pagamento da indenização, teria ocorrido um vazamento de dados dos beneficiários do extinto programa social em outubro do ano passado, situação que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que teria causado danos aos beneficiários do programa, que receberam diversas ligações com ofertas de empréstimo.

No entanto, é importante destacar que, até o momento, nenhum dos condenados na ação, incluindo a Caixa, se pronunciaram sobre o assunto, e portanto, não é possível informar os nomes das famílias que tiveram os dados vazados e que poderão ter acesso a indenização de R$15 mil, e nem se a Caixa e os demais órgãos condenados irão cumprir a determinação judicial. Por isso, é necessário aguardar.

R$15 mil do Auxílio Brasil

A ação judicial contra a Caixa, a Dataprev, a União e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi proposta pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, com base em uma reportagem do The Brazilian Report, que revelou o suposto vazamento, que foi negado pela Caixa na época.

Segundo a reportagem, um correspondente da Caixa teria obtido acesso a diversos dados pessoais e sigilosos dos beneficiários do extinto Programa Auxílio Brasil, e tomou a decisão de compartilhar estes dados com diversas financeiras do país. O resultado disso foi uma enxurrada de ligações ilegais feitas para as famílias do programa com ofertas de empréstimo consignado, o que é proibido.

Os dados vazados incluíam nome completo do Responsável Familiar (RF), que é o titular do benefício; telefone dos mesmos; endereço da família; valores que os grupos familiares receberam nos meses anteriores ao vazamento; números do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família; números do CPF do titular do benefício; e números do cartão do SUS.

O Instituto Sigilo pedia uma indenização no total de R$500 milhões, mas o juiz decidiu por uma indenização de R$15 mil para cada uma das 4 milhões de famílias que tiveram seis dados vazados, totalizando pelo menos R$56 bilhões, além de uma compensação por dano moral coletivo no valor de R$40 milhões para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Contudo, ainda não se sabe se os réus pagarão os valores.

Pagamentos do Bolsa Família em setembro

Por fim, vale destacar que os pagamentos do novo Programa Bolsa Família neste mês de setembro, que substituiu o antigo Programa Auxílio Brasil, já começaram a ser realizados e seguirão ocorrendo pelo menos até o dia 29 desse mesmo mês. Confira as datas de pagamento no cronograma abaixo:

  • NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 16/09);
  • NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
  • NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
  • NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro;
  • NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
  • NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 23/09);
  • NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
  • NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
  • NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
  • NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.

Fonte: Folha Financeira

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