Na última Sessão Ordinária do ano, Câmara de São Julião aprova Lei Orçamentária, Plano Plurianual e concessão de títulos de cidadania
A Câmara de Vereadores de São Julião – PI realizou nesta sexta-feira, 10 de dezembro, a última Sessão Ordinária de 2021. Na pauta da referida Sessão presidida pelo Vereador Edisaldo de Carvalho Rocha (PSB), a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. O texto prevê os gastos da administração pública oriundos de recursos do Tesouro Municipal e de recursos externos para o próximo ano.
Segundo o presidente Edisaldo Rocha, o documento é elaborado pelo executivo municipal e faz previsão de recursos financeiros para ações dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo receitas e despesas a serem realizadas em 2022.
Também foi apreciado pelos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), conforme prevê a Constituição Federal. O PPA deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação e trata-se de um plano que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. A finalidade principal do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para o Munícipio, Estado ou País.
Após serem apreciados, os textos da LOA e PPA foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Durante a Sessão ainda, a Câmara de São Julião – PI aprovou a concessão de Títulos de Cidadania Honorária. Dentre os condecorados estarão autoridades políticas, empresários, representantes de entidades e demais personalidades em diferentes áreas de atuação que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
A Sessão Solene de entrega dos títulos ocorrerá na quinta-feira, 16 de dezembro, a partir das 19h30, na 3R Pallace Shows e Eventos por ocasião das comemorações alusivas aos 61 anos de emancipação política de São Julião – PI
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