Comandante do GPM avisa: motos pilotadas por menores serão apreendidas em São Julião; pais poderão responder na Justiça
O Grupamento de Polícia Militar (GPM) de São Julião anunciou que vai intensificar a fiscalização no município para combater a condução irregular de motocicletas por menores de idade e o uso de veículos com escapamentos adulterados.
A informação foi confirmada pelo comandante do GPM, Sargento Xavier, em entrevista à redação do Portal É Notícias. Segundo ele, as ações serão realizadas de forma contínua e os veículos flagrados em situação irregular serão apreendidos.
De acordo com o comandante, os menores que forem encontrados conduzindo motocicletas ou outros veículos automotores terão os casos registrados por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), enquanto os pais ou responsáveis responderão judicialmente pelas irregularidades.
“Vamos realizar diligências constantes para apreender motos irregulares no município. Seja com canos barulhentos ou conduzidas por menores. Quem for pego em flagrante terá a moto apreendida e os responsáveis terão que responder Termo Circunstanciado de Ocorrência”, afirmou o Sargento Xavier.
O que diz a legislação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que apenas pessoas maiores de 18 anos podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e conduzir veículos automotores em vias públicas.
Além disso, o Artigo 310 do CTB considera crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada ou sem condições legais para conduzir. A infração prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Os responsáveis também podem ser penalizados administrativamente com multa gravíssima multiplicada por três, retenção do veículo e pontuação na CNH.
Fiscalização será ampliada
A Polícia Militar reforçou que o objetivo da medida é garantir mais segurança no trânsito, reduzir acidentes e combater práticas que causam transtornos à população, como o uso de motocicletas com escapamentos adulterados que produzem excesso de ruído.
A orientação do GPM é para que pais e responsáveis evitem entregar veículos a menores de idade, sob risco de responder criminalmente e administrativamente perante a Justiça e os órgãos de trânsito.
