A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (10) para a Justiça Federal do Distrito Federal pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques aos ministros da mais alta Corte do país.
O R7 tentou contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
De acordo com a decisão, a mudança ocorre em razão da perda do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Determino que seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz.
A ministra explica que o término de mandato como presidente da República e a não ocupação de outro cargo público “faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele emputadas e cometidas no exercício do cargo”.
Fonte: R7
