MPPI emite orientação após confronto entre paredões de som em município do Piauí
O não cumprimento desta orientação pode resultar em ações judiciais, se houver intenção deliberada
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu uma orientação para lidar com o problema de ruído provocado por carros equipados com sistemas de som potentes, conhecidos como “paredões” de som, na cidade de Lagoa Alegre.
A orientação é dirigida ao prefeito de Lagoa Alegre, aos donos de carros com sistemas de som potentes, aos proprietários de bares, ao Grupamento da Polícia Militar de Lagoa Alegre e ao 20º Distrito Policial de União.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, os donos de carros na cidade de Lagoa Alegre utilizam esses equipamentos para exibição e competições de som nas ruas e em frente a diversos bares, restaurantes e outros locais.
Entre as medidas sugeridas, o representante do MPPI destacou que o prefeito Municipal de Lagoa Alegre deve seguir todas as normas técnicas e legais relevantes e se abster de licenças para o uso de equipamentos sonoros em veículos.
O não cumprimento desta orientação pode resultar em ações judiciais, se houver intenção deliberada, má-fé ou conhecimento da irregularidade, por ação ou omissão, que pode levar a futuras responsabilizações.
Fonte: Conecta Piauí
