Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fraude contra o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. A decisão atendeu a ação do Ministério Público Federal e apontou que a acusada inseriu e manteve informações falsas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com o objetivo de continuar recebendo o benefício de forma irregular.
De acordo com a ação penal, a mulher declarou rendimentos muito inferiores aos efetivamente recebidos pelo núcleo familiar. A omissão de dados verdadeiros permitiu que ela permanecesse no programa assistencial mesmo sem atender aos critérios exigidos.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, reconheceu a prática de estelionato qualificado, cometido contra entidade pública e de forma continuada ao longo de vários anos. Conforme a decisão, ficou comprovado que a acusada manteve informações falsas, principalmente em relação à renda do companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com as regras do programa.
O juízo destacou que não se tratou de erro pontual, mas de uma conduta consciente e repetida, evidenciando a intenção de obter vantagem indevida. A mulher continuou recebendo os valores mesmo após ultrapassar o limite de renda permitido.
Os valores recebidos indevidamente foram estimados em R$ 12.860, referentes ao período entre 2018 e 2021. Esse montante foi fixado como valor mínimo para ressarcimento aos cofres públicos.
A pena aplicada foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. A condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Além disso, a sentença determinou a devolução integral dos valores recebidos de forma irregular.
O nome da condenada não foi divulgado pelas autoridades.
Fonte: RevistaAZ
