Saiba se o Auxílio Brasil vai pagar 13º salário este ano
Um dos benefícios mais aguardados pelos brasileiros que recebem benefícios assistenciais do governo está no 13º salário, prometido para beneficiários do extinto Bolsa Família e que até hoje segue causando muitas dúvidas quanto uma possível liberação.
Atualmente a liberação do 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil está atrelada ao Projeto de Lei (PL) 625, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
A proposta procura pagar um décimo terceiro salário para inscritos do Auxílio Brasil, da mesma forma como acontece com os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.
Quando o 13º Auxilio Brasil será pago?
Ainda não existe uma previsão legal de quando o 13º salário será liberado para os beneficiários do Auxílio Brasil, isso porque sua disponibilização está atrelada ao PL 625/22 citado anteriormente.
Vale explicar que para que um Projeto de Lei possa ser aprovado, é necessário que a proposta seja aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Dessa forma, como o autor da proposta é o senador Alexandre Silveira, primeiro a proposta deve passar pela aprovação do Senado, para que possa seguir para a Câmara Federal, onde, em caso de aprovação, seguirá para sanção presidencial.
Sendo assim, mesmo sendo um dos benefícios mais esperados pelos beneficiários do Auxílio Brasil, ainda não há qualquer definição se poderemos ter o pagamento do décimo terceiro salário em 2022.
Quais as regras para receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado às famílias de baixa renda em situação de pobreza ou extrema pobreza. Situação esta, que funciona da seguinte forma:
Se inclui na situação de extrema pobreza famílias com renda per capita de até R$ 105. Já famílias em situação de pobreza são aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e 210.
No caso das famílias em situação de pobreza, é necessário ainda que as famílias tenham em sua composição familiar, gestantes, mães que estão amamentando ou pessoas com idade entre 0 e 21 anos.
Ao se enquadrar nesses requisitos a família deverá se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é um cadastro importante para que o governo identifique a família e a inclua nos programas sociais.
Para a inscrição no CadÚnico a família deverá buscar informações na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do seu município.
Fonte: Jornal Contábil
