Em Sessão Extraordinária, Câmara de São Julião aprova Projeto de Lei que destina recursos da Cessão Onerosa do Pré-sal
A Câmara dos Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador João Neto Leal (PSB) esteve reunida nesta noite de sexta-feira, 17 de janeiro, em Sessão Extraordinária.
Na pauta da Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei de nº 001, de autoria do executivo municipal que autoriza o poder executivo a fazer por decreto um crédito especial para o recebimento e aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Pré-sal.
De acordo com João Neto Leal, os recursos no valor de R$ 379. 303 62 (Trezentos e setenta nove mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos) serão destinados para investimentos ou obrigações previdenciárias obedecendo a Lei Federal.
“São recursos que serão utilizados como crédito adicional suplementar obedecendo e respeitando os limites descritos na LOA 2020, sobre os ajustes necessários à execução do programa e adequações orçamentárias necessárias em decorrência de futuros créditos no referido recurso”, explicou o presidente.
O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Os trabalhos do legislativo sãojuliãoense voltam a partir do dia 07 de fevereiro com a primeira Sessão Ordinária de 2020.
Entenda sobre o pré-sal
Sobre o pré-sal
O pré-sal é uma área de cerca de 800 km de extensão que abriga reservas de petróleo e de gás natural. Está localizado a 7 mil metros abaixo do nível do mar e, como o próprio nome indica, sob uma camada de sal de 2 mil metros. A área abrange as bacias sedimentares do Espírito Santo, Campos e Santos.
Acordo
Segundo o acordo, a divisão do leilão do pré-sal, será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.
Porque Cessão Onerosa
A cessão é “onerosa” porque implica em gastos e ganhos para as partes envolvidas. Juridicamente, significa dizer que, no caso específico, tanto a União quanto a Petrobras têm obrigações a cumprir e vantagens e ganhos econômicos. É uma espécie de simbiose institucional.
Destino do recurso da Cessão Onerosa
“A Lei Federal nº 13.885 de 2019 estabelece que a destinação de parte dos recursos dos leilões para os municípios, devem ser direcionados para investimentos ou obrigações previdenciárias. Saiba mais sobre a Lei Federal nº 13.885.
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