No Piauí, vereadora é condenada a indenizar vizinha em R$ 25 mil após acusá-la de envenenar cadela

Ao g1, a equipe jurídica de Thanandra Sarapatinhas informou que, quando for intimada oficialmente, irá recorrer da decisão do juiz da 10ª Vara Cível, Edson Alves, que a condenou a pagar R$ 25 mil, mais os custos processuais do caso e juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor da indenização, a contar a partir do evento danoso. (Leia no final da reportagem a nota na íntegra).

Na decisão, o juiz Edson Alves, da 10ª Vara Cível, recursou a quantia solicitada pela vizinha no valor de R$ 1 milhão para indenização por danos morais ao Facebook e a vereadora. O magistrado julgou improcedente o processo contra a rede social, uma vez que a empresa obedeceu à determinação judicial e apagou as publicações de teor ofensivo.

O juiz frisou que a vereadora Thanandra Sarapatinhas utilizou vocabulário de baixo calão e impróprio ao se referir à vizinha em rede social, ferindo o direito à inviolabilidade da honra e da imagem. Ressaltou, também que, a legislação brasileira assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

“O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, SE EXERCIDO A PONTO DE ATINGIR A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DE TERCEIRO, DEVE SUJEITAR O AGRESSOR À RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS ADVINDOS DESSA VIOLAÇÃO, POIS A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO SE APRESENTA ABSOLUTA E NÃO SE CONFUNDE COM LIBERDADE DE AGRESSÃO, SEJA FÍSICA, SEJA VERBAL OU MORAL”, JUSTIFICOU.

Em maio de 2020, Thanandra Sarapatinhas denunciou que sua cadela foi morta envenenada e acusou a sua vizinha. Segundo a parlamentar, Creuza teria feito isso porque os seus cachorros estariam invadindo seu terreno. Na ocasião, ela fez publicações nas redes sociais manifestando sua indignação.

Entretanto, o resultado das duas perícias apontou que a substância encontrada no animal foi o metal chumbo, em vez do veneno conhecimento popularmente como ‘chumbinho’. Os exames comprovaram que a cadela não morreu em virtude de substância tóxica .

Por esse motivo, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte da cadela da vereadora.

A ausência de provas e o teor ofensivo das publicações da vereadora teriam levado Creuza a denunciar a autora e o Facebook por danos morais.

A equipe jurídica da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas informa que, quando for intimada oficialmente, irá recorrer da decisão do juiz da 10a Vara Cível, Edson Alves, que a condenou a pagar R$ 25 mil mais os custos processuais do caso.

A equipe jurídica informa que ficou sabendo da decisão através da imprensa, não tendo sido intimada oficialmente. A assessoria jurídica destaca que recebe a informação com surpresa, uma vez que este é um caso complexo em que há mais provas a serem produzidas.

O jurídico relembra também que nenhuma audiência acerca do caso julgado sequer foi marcada, resguardando-se a decisão ao mérito da causa. A equipe acrescenta que apresentou várias provas comprovando a versão da vereadora havendo, inclusive, uma investigação da polícia sobre os fatos apresentados.

Lucas Ribeiro
Assessoria jurídica