Prefeito Silas Noronha comemora decisão do judiciário que permite a recuperação das estradas em Pio IX
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) concedeu a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão do Ministério Público de ação que suspendia o procedimento licitatório e de contratação de serviço de locação de trator de esteira pela Prefeitura de Pio IX.
Para o impedimento, a decisão do MP avaliou dois itens:
1) suposto sobrepreço no Pregão Presencial nº 041/2021;
2) termo de referência omisso no que diz respeito à especificação do objeto a ser contratado”.
Em sua decisão, o juiz Erivan Lopes, do TJ/PI destacou que “a ausência de especificações do objeto licitado e suposto sobrepreço dos valores referenciais não frustraram o caráter competitivo do certame, inexistindo, ao menos prima facie, prejuízos à Administração”.
Por outro lado, continua o juiz, “a suspensão do procedimento licitatório e da contratação provoca danos ao ente público agravante, porquanto inviabiliza a realização de serviços de infraestrutura na municipalidade”.
Para o Prefeito Silas Noronha, quem ganha com a decisão é o povo piononense.
“Embora alguns não tenham gostado, a decisão da Justiça permite que a Prefeitura de Pio IX continue os trabalhos de recuperação das estradas vicinais de acesso em todo o município. Um serviço essencial e que vem sendo bastante elogiado por toda a nossa população”, declarou o gestor.
Veja a decisão abaixo: Decisão Agravo de Instrumento
