SÃO JULIÃO: Veja como votou cada vereador sobre a cobrança da taxa de iluminação pública
A Câmara de Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador Edisaldo Carvalho da Rocha realizou nesta quinta-feira, 23 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária. Com um grande número de populares presentes à Sessão, a ordem do dia pautava sobre a votação pela derrubada do veto total do prefeito ao PL que pedia o fim da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Sobre a COSIP
Atualmente, os cidadãos sãojuliãoenses pagam a iluminação pública através de um imposto chamado Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Esse imposto vem na conta de energia elétrica do contribuinte com o nome de Cosip.
Em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei que pedia o fim do imposto, o PL, no entanto, foi totalmente vetado pelo executivo municipal alegando prejuízos nas despesas fixas da administração municipal.
“Para derrubar o veto do prefeito municipal, a Câmara precisa de dois terços de seus membros, ou seja, dos 9 vereadores, a gente precisa de pelo menos 6 votos”; explicou o presidente Edisaldo Rocha, durante a sessão.
Para o advogado Rubens Filho, a Cosip em São Julião é executada de forma irregular, onde a grande maioria da população não deveria estar pagando tal imposto.
“A empresa e o município era quem tinha que fazer a fiscalização. 80% da população de São Julião não deveria estar pagando a Cosip. Do jeito que está, é irregular! E nada impede de qualquer vereador propor um novo PL reparando tal irregularidade”, afirmou o assessor jurídico.
Ao ser colocado em votação, no entanto, o resultado ficou em 5 a 4, e a Câmara não conseguiu o quórum necessário para a derrubada do veto do prefeito municipal. Com isso, a população sãojuliãoense continuará pagando a taxa de iluminação pública.
Veja abaixo como votou cada vereador!
Edisaldo – fim da cobrança
Né Rocha – fim da cobrança
Renaldinho – fim da cobrança
Guaraná – fim da cobrança
Tico – fim da cobrança
João Neto – continuidade da cobrança
Acelino – continuidade da cobrança
Gracieuda – continuidade da cobrança
Júnior Rocha – continuidade da cobrança
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Ao final da Sessão ainda, a Câmara de Vereadores de São Julião – PI aprovou, desta vez por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O texto prevê os gastos da administração pública oriundos de recursos do Tesouro Municipal e de recursos externos para o próximo ano. O documento é elaborado pelo executivo municipal e faz previsão de recursos financeiros para ações dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo receitas e despesas a serem realizadas em 2023.
Segundo o presidente Edisaldo Rocha, a Câmara de Vereadores de São Julião – PI entra em recesso e deve retornar as atividades somente no dia 1º de janeiro de 2023, por ocasião da Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Veja as imagens: