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Piauí vence litígio no STF e ‘ganha’ Chapada das Mangabeiras do Tocantins

Uma ação judicial envolvendo um litígio entre os Estados do Piauí e do Tocantins, em andamento há 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 km² ao território piauiense. O trecho pertence a uma parte da área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba.

Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Foto: Reprodução Wikipedia. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu a decisão favorável ao Piauí em uma ação da Procuradoria Geral Estado. Mesmo com o fim da disputa em 2014, a incorporação ainda não foi efetivada. A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acompanha o processo e os trâmites burocráticos para garantir que a medida seja cumprida.

“A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial ao município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, disse o Procurador do Estado, João Batista de Freitas.

Foto: Wikipedia.

A Comissão é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados. A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais, que fica responsável por acompanhar produção de novo mapa para o Piauí, já com as novas terras, além de criar a nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí, que fica próxima à região.

 “Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia Legislativa (Alepi) a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí”, disse o presidente da CETE, deputado estadual Franzé Silva.

Benefícios do litígio para o Piauí

Conforme a CETE, a incorporação das terras traz benefícios para o Piauí, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos.

A região compreende também a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente e pouco numerosa.

Por: Jorge Machado e Natanael Sousa, do Jornal O Dia

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