PIO IX: Prefeito Silas Noronha encaminha Projeto de Lei que regulamenta Piso da Enfermagem
O Prefeito Silas Noronha, conforme acordado com os servidores em reunião realizada na última sexta-feira, 15 de setembro, enviou para a Câmara o Projeto de Lei que: “Autoriza o Poder Executivo a repassar os valores correspondentes à assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, nos limites do que for repassado pelo Ministério da Saúde para complementação do Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências”.
Em resumo, se trata da regulamentação do tão falado Piso da Enfermagem. Os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem dos quadros do município agora receberão o valor do piso estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, cujos valores serão complementados pela assistência financeira complementar repassada pela união, conforme decisão do STF na ADI nº 7222.
“É uma conquista muito merecida dos profissionais da enfermagem do Município de Pio IX, profissionais estes que têm se empenhado para que nosso unicípio tenha um dos melhores sistemas de saúde da região, com atendimento médico que vai da manhã até a noite na sede e na BR-020, além da adoção da telemedicina e de plantonistas disponíveis a todo momento no hospital Dona Lourdes Mota, que passa por uma reforma que o tornará um dos hospitais referência do semiárido piauiense. Tão logo a câmara aprove, o dinheiro merecido estará na conta dos profissionais”, disse com bastante entusiasmo, o prefeito Silas Noronha.
Para o secretário de Saúde, Jonathas Leite, o Jonjon, o piso, além de mérito, é uma forma de fazer justiça aos profissionais de saúde.
“O piso é uma questão de justiça e merecimento para os profissionais da enfermagem em todo o Brasil e, sobremaneira, para os profissionais de Pio IX. Aqui temos um trabalho exemplar desses profissionais que honram a saúde pública municipal. Assim que a Câmara aprovar, o piso será repassado conforme determina o Ministério da Saúde. Tivemos um problema com os estabelecimentos cuja gestão ainda é estadual no sistema, como o Hospital Dona Lourdes Mota e o CAPS, mas fizemos várias reuniões com a Secretaria de Saúde do Estado, onde nos prometeram honrar com o compromisso e nos repassar os valores sempre no prazo estipulado pelo Ministério da Saúde. Muito em breve, os Profissionais de Enfermagem do Município de Pio IX estarão melhores remunerados e prontos para se dedicar cada vez mais pela saúde do Município. As conquistas da saúde piononense pela nossa gestão se amontoam, a regulamentação e repasse do piso para todos os profissionais da enfermagem é só mais uma delas”, destacou o secretário.
