Câmara de São Julião aprova LDO, dois Requerimentos e discute sobre recursos do Fundef na última sessão do semestre
A Câmara de Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador Edisaldo de Carvalho Rocha (PSB) realizou nesta sexta-feira, 25 de junho, mais uma Sessão Ordinária.
De forma presencial e seguindo todos os protocolos das autoridades sanitárias, a sessão contou com a presença dos nove vereadores que compõem o legislativo sãojuliãoense.
Na pauta para ser apreciada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
De acordo com Presidente Edisaldo Rocha (PSB), a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após ser apreciada e discutida durante a sessão, a LDO foi provada por unanimidade pelos parlamentares. O documento será agora enviado ao executivo municipal para ser assinado pelo prefeito e transformado em lei.
Durante a Sessão ainda, os parlamentares aprovaram dois Requerimentos.
No primeiro Requerimento de autoria do Vereador Guaraná (PT), o parlamentar solicita junto ao executivo municipal dois redutores de velocidade, sendo um na Cohab São José e o outro nas proximidades da Escola Municipal José Abílio Cavalcante. Além dos quebra-molas, o Requerimento pede ao executivo também placas de sinalização nos locais.
Em justificativa, o vereador disse que “além, de atender a pedidos dos moradores, a medida proporcionará mais segurança aos moradores e transeuntes”.
No segundo Requerimento de autoria do Vereador Edisaldo Rocha, é solicitado ao executivo municipal a construção de dois redutores de velocidade nas proximidades das igrejas Congregação Cristã e Assembleia de Deus, na Rua Leopoldino Rocha, no centro de São Julião – PI.
“São pedidos das igrejas Congregação Cristã e Assembleia de Deus que ficam localizadas à margem da Rua Leopoldino Rocha e por ser um local de grande trafego de pessoas, se faz necessários os redutores de velocidade”, explicou o presidente da casa legislativa.
As duas requisições foram aprovadas por unanimidade e serão enviadas agora ao executivo municipal.
Durante a sessão ainda, os parlamentares discutiram mais uma vez sobre o imbróglio que emperra o pagamento dos precatórios aos professores de São Julião – PI.
Com presença do procurador do município, Dr. Isaque, assessoria jurídica da câmara e representantes dos professores as discussões avançaram e cada instituição pode expressar seu ponto de vista sobre o assunto.
Durante a sua fala, a professora Oleânia Paiva, represente da classe dos professores expressou o desejo de sua categoria.
“No município de São Julião, o dinheiro dos precatórios se encontra em conta e os professores estão aptos a receber. Temos uma comissão ativa. O que queremos agora é uma ação concreta, vamos elaborar um projeto para que possamos receber esse recurso”, conclamou a profissional de educação.
Para procurador do município, a atual gestão é totalmente favorável ao pagamento dos recursos aos professores, mas faz a seguinte ressalva:
“A vontade do gestor é que os precatórios sejam pagos. A gente não tem acesso a janela, mas se depender de autorização legal do prefeito, ele vai pagar os professores. No entanto, um acordão junto ao Tribunal de Contas impede neste momento o pagamento dos precatórios. O dinheiro está aplicado em conta, mas se encontra bloqueado”, informou Dr. Isaque.
Tendo em vista o atual cenário, o presidente da casa Edisaldo Rocha explicou aos professores presentes que a Câmara Municipal é totalmente favorável ao pagamento dos recursos aos professores, mas independe do poder legislativo municipal a resolutividade dessa questão.
“Como ficou bem explicado pelo procurador, independe de nós vereadores o pagamento dos precatórios. Essa é uma luta em todo o Brasil, mas no que depender de nós, somos totalmente favoráveis ao pagamento de vocês”, explicou.
Sem mais, o presidente encerrou a sessão e anunciou que a Câmara de São Julião entra em recesso durante o mês de julho e os trabalhos legislativos retornam somente no mês de agosto.
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