O Tribunal de Contas do Estado do Piauí atualizou no último dia 05 de abril a lista de gestores municipais e estaduais que poderão se tornar inelegíveis nas eleições de 2024. Na lista constam nomes que tiveram contas reprovadas ou julgadas irregulares.
Apesar da lista do TCE-PI, a competência para confirmar a inelegibilidade dos nomes que constam na lista é do o Tribunal Regional Eleitoral que deverá declarar, ou não, a inelegibilidade.
Além da Justiça Eleitoral (TRE), as Câmaras de Vereadores também podem decidir pela inelegibilidade dos gestores, sobrepondo às decisões do TCE-PI, de acordo com pacificada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Atualização
O Tribunal de Contas do Piauí mantém a lista dos gestores em situação de possível inelegibilidade em constante atualização e até a data das eleições novos nomes poderão ser acrescentados.
Na lista constam nomes que figuram apenas em processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabe mais qualquer recurso junto a Corte de Contas, dos últimos 08 anos.
Fonte: Conecta Piauí
