Prefeito de Monsenhor Hipólito sanciona aumento de salário dos vereadores
O prefeito de Monsenhor Hipólito, Zenon de Moura Bezerra, sancionou lei nº 292/2020 que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a legislatura de 2021 a 2024. O documento foi assinado no dia 22 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (07).
De acordo com o art. 2º, o valor fixado será de R$ 3 mil aos vereadores e de R$ 3.300,00 ao presidente da Câmara. O valor fixado será o teto máximo para a legislatura de 2021/2024 e foi considerada a inflação acumulada nos últimos anos da atual legislatura e a previsão da revisão da receita para a próxima legislatura.
Ainda segundo a lei, sobre o subsídio incidirão o desconto previdenciário a ser calculado sobre o valor estabelecido pelo INSS e o desconto de renda retido na fonte, no caso de atingir o valor estabelecido legal.
A lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.
Fonte: GP1
