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Prefeito Silas Noronha recebe sindicato e reafirma compromisso de rateio de 60% dos precatórios do Fundef aos profissionais de educação de Pio IX

Prefeito Silas Noronha recebe sindicato dos professores de Pio IX e reafirma compromisso de rateio de 60% dos precatórios do Fundef

O Prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota, recebeu nesta terça-feira, dia 30 de novembro de 2021, o Sindicato Municipal dos Trabalhos em Educação de Pio IX (SIMTEP).

Na ocasião, o gestor reafirmou o compromisso de realizar o rateio do valor correspondente aos 60% dos precatórios do Fundef para os educadores. Intencionando cumprir o rateio, a gestão municipal já foi à Brasília visando acelerar a liberação dos precatórios.

Os recursos oriundos do Fundef destinados ao município de Pio IX-PI estão depositados em uma conta jurídica, no entanto, permanecem bloqueados. Em ação judicial a procuradoria do município se manifestou favoravelmente ao devido rateio, visando garantir o direito dos trabalhadores e, do mesmo modo, a seguridade jurídica.

A gestão municipal ouviu às informações e reinvindicações feitas pelos trabalhadores da educação municipal e representantes do SIMTEP, se dispondo, segundo relato dos educadores, a realizar o que for necessário para a efetivação da referida divisão dos recursos dos precatórios.

A pedido do Prefeito Silas Noronha, o procurador do município esteve recentemente prestando esclarecimentos acerca do assunto em sessão legislativa. Segundo Dr. Juarez Antão, a Prefeitura Municipal de Pio IX dará continuidade ao processo legal, bem como estará à disposição para dialogar com a categoria e sindicatos.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a mais de R$ 90 bilhões.

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