Prefeitura do PI proíbe venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos
A prefeitura municipal de Bertolínia, que fica no sul do Piauí, publicou medida que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos na cidade.
De acordo com o decreto publicado no diário oficial desta sexta-feira (06), os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo bebidas alcóolicas para menores de 18 anos serão notificados e poderão ter o alvará de funcionamento cassados.
O decreto levou em consideração o que estabelece a lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcóolicas, além dos relatos dos conselheiros tutelares do município.
A medida determina ainda que o setor de tributos municipais possa realizar trabalhos junto ao conselho tutelar com o intuito de identificar os responsáveis pelos estabelecimentos que desobedecerem a lei.
Fonte: Portal R10
