São Julião | Secretária de Assistência Social participa de capacitação da CNM em Juazeiro do Norte para ampliar a qualidade dos serviços
A secretária municipal de Assistência Social de São Julião, Antônia Maria, participou nesta segunda-feira (27), na cidade de Juazeiro do Norte (CE), do Conexão CNM Qualifica, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reuniu gestores e equipes técnicas de diversos municípios com o objetivo de promover atualização sobre as novas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com o tema “Aplicação das Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024”, a capacitação teve como foco orientar os participantes sobre a implementação das normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), fortalecendo a gestão dos serviços socioassistenciais e garantindo maior segurança técnica e jurídica na execução das políticas públicas.
Durante a programação da manhã, os participantes acompanharam palestras sobre a contextualização do Conexão CNM Qualifica, segurança técnica e jurídica para a gestão do SUAS, aplicação cotidiana da Portaria MDS nº 1.043/2024, além de temas relacionados às transferências de recursos e à execução financeira.
No período da tarde, a capacitação abordou a Portaria MDS nº 1.044/2024, com destaque para o uso de emendas parlamentares, estratégias de captação de recursos, funcionamento do Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares, aplicação da Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), além de orientações sobre execução financeira dos recursos públicos.
Com a participação em eventos como o Conexão CNM Qualifica, o município busca aperfeiçoar a execução das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando um atendimento cada vez mais humanizado, organizado e de qualidade para a população sãojuliãense.
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