CNH gratuita: saiba como obter o benefício da medida que entrou em vigor

A lei que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e permite a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita, entrou em vigor na última terça-feira (12).

Veja quais os benefícios da habilitação social

O investimento abrange todos os processos que o condutor passará para a obtenção da carteira de habilitação, como:

• Exames médicos e psicológicos;
• aulas teóricas e práticas e taxas de prova;
• segunda tentativa em caso de reprovação nas provas

Saiba como obter CNH gratuita

Para o condutor ter direito à habilitação social, é necessário fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que pode ser realizado presencialmente pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

• Além disso, é importante seguir outros critérios do processo de inscrição:
• Apresentação de CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda;
• ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita);
• ter mais de 18 anos

Programa tem como foco mulheres em vulnerabilidade social

Com a implementação do novo programa, o Governo Federal busca ampliar a autonomia, renda e o acesso ao trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo é que o público alvo consiga obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e adquira maior independência social e financeira.

Fonte: RevistaAZ