Nessa terça-feira (09.abr), a Câmara dos Deputados aprovou, com 304 votos a favor e 136 contra, o projeto de lei que restabelece um seguro nos moldes do antigo DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito. O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.
Dos 10 parlamentares que representam o Piauí em Brasília, 9 votaram a favor da volta da cobrança do seguro. Confira como votaram os deputados:
- Átila Lira (PP) – Sim
- Castro Neto (PSD) – Sim
- Dr. Francisco (PT) – Sim
- Flávio Nogueira (PT) – Sim
- Jadyel Alencar (PV) – Sim
- Júlio Arcoverde (PP) – Sim
- Júlio Cesar (PSD) – Sim
- Marcos Aurélio (PSD) – Sim
- Merlong Solano (PT) – Sim
- Florentino Neto (PT) – Ausente
Apenas o deputado Florentino Neto (PT) não esteve presente na sessão.
O novo seguro, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), permitirá cobranças ajustadas para cobrir sinistros anteriores e terá cobertura para despesas médicas, funerárias e reabilitação profissional.
O texto também introduz penalidades no Código de Trânsito Brasileiro para quem não pagar o seguro obrigatório. O projeto de lei agora segue para o Senado.
A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão fazer convênios para facilitar o pagamento do prêmio do SPVAT junto com a taxa de licenciamento anual do veículo.
Fonte: Portal R10
