Pio IX

Vereador Jonathas Leite encaminha três importantes Projetos de Lei à Câmara de Pio IX

Vereador Jonathas Leite – Foto: Arquivo Portal É Notícias

O Vereador Jonathas Leite de Sousa, o “Jonjon”, acaba de encaminhar ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pio IX três Projetos de Leis de interesse popular. Em conversa com a redação do Portal É Notícias, o vereador explicou sobre as proposituras e disse que espera o apoio dos demais parlamentares na aprovação dos mesmos.

O primeiro PL, segundo explicou o atual presidente da Casa legislativa de Pio IX, assegura atendimento diferenciado domiciliar preferencial às pessoas internadas, doentes e enfermas em órgãos públicos e privados do município.

Em sua justificativa, “Jonjon” disse que o Projeto de Lei complementa o que já é assegurado por Lei no Estatuto do Idoso; da pessoa com deficiência, ou pessoa enferma; onde estas passarão a ter atendimento especializado, no seu domicilio, quando comprovada a incapacidade de se deslocarem ao local mais próximo para atendimento.

A segunda propositura dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes no município de Pio IX.

O referido programa tem por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes, e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Vereador Jonathas Leite – Foto: Arquivo Portal É Notícias

“É um tema de suma importância que acomete pessoas em todo o mundo, inclusive temos diversos casos envolvendo jovens e adolescentes aqui em Pio IX”, explicou Jonathas Leite.

O terceiro PL encaminhado pelo Vereador Jonjon, dispõe sobre a aplicação de multas para quem acionar indevidamente, motivado por má-fé e sem o objetivo real de obter o atendimento, os serviços de emergência do município de Pio X, como o SAMU, por exemplo.

De acordo com vereador, o município de Pio IX que recentemente foi contemplado com um veículo do SAMU, precisa se organizar para contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, o que se faz necessário o combate às chamadas indevidas, conhecidas como “trotes”.

“Tal projeto visa coibir os trotes que geram transtornos, atrasos nos atendimentos e acarretam prejuízos ao erário público”, explicou.

Os três PLs de autoria do vereador Jonathas Leite foram encaminhados para as comissões competentes para serem analisados e serem pautados na sessão da próxima sexta-feira, 07 de junho de 2019.

O parlamentar se disse otimista quanto à aprovação dos mesmos.

“São três Projetos de Lei de interesse popular. Todos estão bem justificados, embasados e argumentados. Com certeza teremos o apoio dos demais colegas parlamentares quanto à aprovação dos mesmos”, disse bastante entusiasmado, o presidente do legislativo piononense.

Veja anexo dos Projetos de Lei:

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