O deputado federal Júlio César (PSD-PI) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante proteção social, valorização profissional e aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias em todo o país.
“Aprovado! Mais uma grande conquista para os Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde de todo o Brasil! Tivemos a alegria de fazer parte dessa história ao lado do deputado Antônio Brito, relator da proposta. Agora, a matéria segue para o Senado Federal!”, celebrou Júlio César em suas redes sociais.
A PEC, aprovada em dois turnos de votação, recebeu 426 votos favoráveis no segundo turno e 446 votos no primeiro, demonstrando amplo apoio entre os parlamentares. O texto aprovado é de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta na comissão especial, e prevê aposentadoria integral e com paridade para os agentes que sejam servidores públicos, além da redução da idade mínima para aposentadoria — 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Outro ponto importante é a efetivação dos agentes que atuam em vínculos precários, garantindo que aqueles que tenham participado de processo seletivo público desde 2006 sejam reconhecidos como servidores estatutários. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar a situação desses profissionais.
A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses trabalhadores, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. Segundo o relator Antonio Brito, o texto foi elaborado “com zelo com o Erário e com o setor social”, assegurando que não haverá ônus para estados e municípios, já que os custos serão arcados pela União.
A PEC 14/2021 representa uma importante vitória para milhares de profissionais da linha de frente da saúde pública, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelos agentes no combate às endemias, na prevenção de doenças e na promoção da saúde nas comunidades.
Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal.
Fonte: Portal R10
