Ex-presidente da Câmara de Pio IX perde ação na Justiça movida contra Portal que noticiou viagens de vereadores ao DF custeadas pelo legislativo piononense
O Vereador e Ex-presidente da Câmara Municipal de Pio IX/PI, Jonathas Leite, mais conhecido como “Jonjon” perde ação na justiça movida contra o portal Região Notícias que tem como proprietário Renan Antão de Alencar.
O processo foi instaurado em razão de uma reportagem veiculada pelo Portal Região Notícias, expondo uma viagem realizada na gestão da Ex-prefeita Regina Coeli, pelos vereadores que integravam a situação, onde cumpriram agenda em Brasília/DF, com passagens aéreas e demais despesas custeadas pela Câmara Municipal de Pio IX/PI.
Na reportagem, o portal Região Notícias (hoje desativado) questionava os gastos com o dinheiro público e cobrava os benefícios firmados durante a viagem. O vereador “Jonjon” que na época era o Presidente da Câmara Municipal, insatisfeito com os questionamentos e as informações dos gastos e diárias contidos na reportagem, ingressou com uma ação objetivando calar um dos grandes pilares da democracia: o direito à informação. No entanto, o juiz entendeu que a publicação não extrapolou os direitos legais, e proferiu a sentença com o seguinte dispositivo:
“O Poder Judiciário não pode desempenhar papel de censor. Manifestações como a produzida pelo réu são lícitas e amparadas pela Constituição da República, não obstante serem, por vezes, inadequadas. Por tais razões, considerando que o texto desenvolvido pelo demandado não mergulhou na vida íntima do demandante e nem imputou diretamente a ele fatos desonrosos inverídicos (prática de delitos, por exemplo), penso que o pedido deve ser rejeitado”
Dispositivo
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.
O juiz também condeno o vereador ao pagamento de honorários sucumbências em benefício do advogado da parte ré, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Thiago Coutinho de Oliveira Juiz de Direito
O Vereador insatisfeito recorreu da Sentença, e em grau de recurso não foi nem recebido sendo-lhe negado seguimento ao recurso por ser inadmissível (art. 932, CPC); e tendo em vista a deserção do recurso, em conformidade com os arts. 932, inc. III, c/c art. 1.017, inc. I, ambos do CPC.
O processo passou por instâncias e ambas foram favoráveis ao portal Região Notícias. Veja abaixo as decisões!
Decisão Pio IX
Decisão Teresina
O proprietário Renan Alencar, disse que ficou muito feliz pela decisão. “Sempre acreditei na justiça, sabia que não tinha praticado nenhum ato ilícito, foi uma tentativa fracassada do vereador em tentar intimidar os meios de comunicação”, declarou.
O outro lado
O espaço se encontra aberto para o ex-presidente da Câmara de Pio IX.
