Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Estadual (DPE) vai ganhar nova sede no município de Picos e deve, também, nomear mais sete novos funcionários. As nomeações foram autorizadas pelo governador Wellignton Dias, em reunião com a defensora-geral Hildete Evangelista, na quarta-feira (04), respeitando uma decisão judicial de 2016. Com a vinda dos novos defensores públicos, o objetivo da DPE é interiorizar os serviços da Defensoria.
Em Picos, a Defensoria Pública, que antes funcionava na sede do Fórum municipal, ganhará um prédio próprio, localizado em frente ao antigo endereço, na Avenida Getúlio Vargas. “Vamos dar mais estrutura, tanto para os nossos assistidos quanto para os nossos defensores. Em Picos temos defensores que agora poderão oferecer um atendimento com mais conforto e humanização”, explica Evangelista. A sede da Defensoria de Picos será inaugurada dia 27 de janeiro.
Sobre o atendimento à decisão judicial que orienta a nomeação de sete novos funcionários para a DPE, o Governo do Estado prevê que sejam convocados ainda este mês de janeiro. “O governador garantiu que quando fizéssemos a nomeação ele cumpriria para que pudéssemos honrar a decisão judicial do ano passado”, relatou a defensora-geral.
Com a vinda dos novos defensores, o plano da Defensoria Pública é cumprir a meta de interiorização dos serviços do órgão. A intenção é pontuar a região Sul que possui um número menor de defensores. Para evitar maiores custos, locação de imóveis e pagamento de energia, a Defensoria propôs parceria com o Governo do Estado, por meio da concessão de prédios públicos com uma colaboração, por exemplo, com a Secretaria da Segurança Pública. “Nós estaremos unificando vários setores do estado em um mesmo local e, dentre esses a Defensoria, como uma forma de estarmos utilizando os custos e interiorizando com eficiência”, explicou Hildete Evangelista.
A perspectiva do Governo do Estado é de ainda reforçar, por meio da DPE, a orientação à população, principalmente do interior, na busca por benefícios sociais. A partir de fevereiro, a Defensoria pretende contatar, em parceria com as gestões municipais, as pastas de assistência responsáveis pela distribuição de auxílios garantidos em direito.
“O governador nos relatou que a população tem se queixado do acesso a benefícios sociais, como o BPC/LOAS (benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, da Lei Orgânica da Assistência Social) e pediu que a Defensoria encampasse uma ação no tocante a essa busca ativa com as secretarias da Assistência Social que estão assumindo agora nas prefeituras, para entendermos o que realmente está acontecendo com a concessão desses benefícios”, adiantou a defensora.
Para mais orientações, a DPE informa que a população procure a Defensoria mais próxima ou entre em contato, em um primeiro atendimento, via telefone (86) 3233-2543 ou 0800 0862 543, ou ainda pelo site www.defensoria.pi.def.br.
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