Pereira Júnior determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.
O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.
“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”
A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.
Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. “Sinto uma imensa felicidade”, disse a ex-presidente Dilma Rousseff em Buenos Aires, ao comentar a soltura de Lula.
Ela está na cidade para o segundo encontro do Grupo de Puebla, que reúne líderes de partidos de esquerda da América Latina.
A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.
Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.
O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo
Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.
No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).
Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.
Fonte: Folha de São Paulo
