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Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo – Foto: Reprodução

Lula será transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão é da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A decisão não informa em qual unidade penitenciária ficará o ex-presidente.

A juíza levou em consideração o pedido da defesa de Lula, que alegou que, em São Paulo, ele estaria mais próximo de seus familiares.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, anota a juíza em seu despacho.

“Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, prossegue a magistrada.

Carolina Lebbos diz também:

“Frise-se, nesse quadro, não constituir direito absoluto do condenado a transferência para estabelecimento penal de sua preferência. A transferência do executado para outra unidade federativa, ainda que seja esta o local de residência de seus familiares, depende de critérios de conveniência e oportunidade da administração da justiça criminal. Porém, não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência.”

Fonte: O Antagonista

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