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Justiça condena ex-prefeito de Pio IX por improbidade

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Justiça condena ex-prefeito de Pio IX por improbidade

O juiz de direito João Manoel de Moura Ayres condenou o ex-prefeito de Pio IX, Raimundo Nonato do Nascimento, conhecido por Raimundo Boião, em ação civil de improbidade administrativa. A sentença é da última segunda-feira (13).

O ex-prefeito foi denunciado acusado de realizar diversos atos ilegais consistentes na má aplicação e desvio de recursos públicos, consistente no não pagamento dos servidores públicos municipais, até mesmo do magistério municipal vinculado aos recursos recebidos anualmente pelo Fundeb.

Raimundo Nonato apresentou defesa alegando ilegitimidade passiva por entender que como as verbas são de responsabilidade de cada secretaria, a pessoa passiva deveria ser unicamente os secretários à época.

O ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa civil em montante correspondente a cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida quando da ocorrência dos fatos, ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 2.000,00.

Fonte: GP1

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