Justiça Federal condena ex-prefeito de cidade vizinha a Picos a 10 anos de reclusão

Em sentença prolatada no último dia 2 deste mês, o juiz federal da Vara Única de Picos, Flávio Marcelo Sérvio Borges, condenou o ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus (PTB) a dez anos e seis meses de reclusão. O ex-gestor é acusado de desvio de recursos e por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Condenado em outras ações acusado das práticas de estelionato, falsidade ideológica, peculato e pelos crimes de responsabilidade e licitação, Gilmar Francisco de Deus está preso desde o dia 10 de abril de 2014. Após cumprir parte da pena na Penitenciária Regional “José de Deus Barros, em Picos, o ex-gestor foi transferido para a Penitenciária Major César Oliveira, em Altos, onde se encontra em regime semiaberto.

Nova sentença

Na sentença o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges condenou Gilmar Francisco de Deus a seis anos de prisão pelo crime de desvio de dinheiro público e a quatro anos e seis meses por contratar sem licitação. Somadas as sanções em razão do concurso nacional, a pena do acusado fica em dez anos e seis meses de reclusão, inicialmente a ser cumprida em regime fechado.

Pela sentença, o ex-prefeito de Aroeiras do Itaim deverá pagar ainda uma multa de R$ 17.031,40, correspondente a 5% do montante desviado e contratado sem licitação R$ R$ 340.628,00.

A título de reparação do dano, o juiz determinou ainda que o ex-gestor promova o ressarcimento de R$ 340.628,00, montante que foi entendido como efetivamente desviado.